Consultorias Jurídicas Empresariais

Rápidas e eficazes soluções em consultorias jurídicas empresariais é com a TOSCANI Consultoria, oferecemos aos nossos clientes o melhor em todos os nossos serviços e atendimento.

Há mais de 14 anos, prestamos serviços de consultorias jurídicas empresariais e por isso, podemos proporcionar a total satisfação de todos os que nos procuram e confiam em nossas técnicas de trabalho.

Nossa meta é continuar crescendo e nos destacando no mercado como uma das melhores e mais conceituadas consultorias jurídicas empresariais.

Oferecemos também ótimas consultorias em serviços como:

Direito Bancário

- Assessoria em contratos bancários, incluindo-se financiamentos, leasing, desconto bancário, abertura de crédito, alienação fiduciária em garantia;

- Constituição de garantias bancárias;

- Revisão de contratos;

- Assistência na renegociação, reestruturação e/ou liquidação de débitos bancários.

- Elaboração de pareceres sobre questões de direito bancário.

Direito do Consumidor

- Assessoria empresarial nas relações de consumo;

- Defesa dos interesses dos consumidores perante órgãos e entidades de proteção ao consumidor;

- Análise e elaboração de contratos de consumo;

- Resposta a consultas e elaboração de pareceres sobre práticas empresariais à luz da legislação consumerista;

- Restituição de valores pagos indevidamente;

- Negociações e renegociações de credito junto às instituições financeiras.

Atraso na entrega do imóvel: Os prazos para entrega dos imóveis adquiridos na planta estão estipulados em contrato, que se não cumpridos, a construtora poderá arcar com as seguintes consequências:

a) pagamento de indenização por dano material e lucro cessante;

​b) pagamento de indenização por dano moral;

c) rescisão do contrato, com a possibilidade de exigir a devolução integral das quantias pagas, atualizadas e acrescidas de juros legais.

Taxa SATI: A taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) é o valor cobrado com base em 0,8% sobre o preço do imóvel novo, adquirido na planta pelo consumidor, destinada a custear assistência jurídica no ato da assinatura do contrato. Este valor não é informado no contrato de compra e venda, contudo a efetivação da aquisição do imóvel esta condicionada ao pagamento da taxa.

A cobrança da taxa SATI é apontada ilegal, uma vez que os custos para avaliação de documentos são inerentes à atividade econômica da construtora, por isso não podem ser pagas pelo consumidor.

Venha nos conhecer e se encantar pela peculiaridade de todas as nossas consultorias jurídicas empresariais.