Registro para Direitos Autorais em Sp

Diferentemente do que ocorre com as marcas e patentes cujo registro é constitutivo de direito, o registro para direitos autorais equivalente a uma escritura, matriculada de propriedade (se válida), o registro de obra intelectual é meramente facultativo, voluntário, no entanto pode auxiliar como prova de anterioridade em relação à obra idêntica publicada por terceiros sem autorização.

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